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Cooperación Internacional e Internacionalización

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Endeudamiento Público

Fecha

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Asociaciones Público-Privadas

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Transferencias de educación

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Co-Participación Federal de Recursos Fiscales

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Fondo Común Municipal (FCM)

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Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

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Emissão de certificados de potencial adicional no contexto de Operações Urbanas Consorciadas

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Contribuição de Melhoria

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Outorga onerosa do direito de construir

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IPTU progressivo no tempo

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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

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Cooperação Descentralizada

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Dívida Pública Interna e Externa

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Parceria público-privada

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CIDE – Combustíveis

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Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX

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Transferências para educação

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Transferências para o Sistema Único de Saúde (SUS)

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Transferências compulsórias

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