Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) – 2004

Tipo de instrumento
Política

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Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) – 2004

“O documento que ora apresentamos dá continuidade à construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU. O seu passo inicial foi em 2003 na 1a Conferência Nacional das Cidades, quando foram definidos pelos 2510 delegados eleitos nas reuniões realizadas em todo o país os princípios e diretrizes da política urbana brasileira.

(...)

Esta Política Nacional de Desenvolvimento Urbano adota uma tese central e diversas teses secundárias. A tese central é a de que vivemos uma Crise Urbana que exige uma política nacional orientadora e coordenadora de esforços, planos, ações e investimentos dos vários níveis de governo e, também, dos legislativos, do judiciário, do setor privado e da sociedade civil. O que se busca é a eqüidade social, maior eficiência administrativa, ampliação da cidadania, sustentabilidade ambiental e resposta aos direitos das populações vulneráveis: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, negros e índios.” (PNDU, p. 7)

Aprobado por
Ministério do Desenvolvimento Regional