Instrução Normativa N° 28/2018 - Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) - Brasil
Type of legal instrument
Other
Enforcement
Valid
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Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), instituído pela Resolução no 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
Country
Territorial level
Publication Date
Articles
3.1.
As condições operacionais das novas modalidades seguirão as mesmas previstas na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, art. 24, em que as operações de crédito vinculadas aos recursos alocados às áreas orçamentárias de saneamento básico, infraestrutura urb...